Benefícios fiscais da terceirização eletroeletrônica

Benefícios fiscais são aqueles que reduzem ou eliminam custos tributários de uma lei ou norma específica. No Brasil, quando o assunto é a indústria eletroeletrônica e  inovação, há uma série de incentivos desse tipo, como o Drawback, por exemplo. Principalmente porque esse é um setor estratégico para o país, e manter as empresas se desenvolvendo e inovando é interessante para a economia de qualquer local.

No que diz respeito à terceirização, a vantagem se refere especialmente à Lei de Informática. O decreto contribui para reduzir custos e repassar para o cliente. A empresa pode, sozinha, requerer os benefícios da lei, mas com o apoio de uma CM é como se ela fosse duplamente beneficiada. A empresa parceira também pode ter acesso aos benefícios fiscais e repassar as reduções de IPI, ICM´s e o percentual destinado à projetos de P&D para o cliente. A seguir, explicaremos com detalhes cada um dos dois tipos de benefício.

Benefícios fiscais: Lei de informática

É um dos benefícios fiscais mais conhecidos e importantes. Em vigor desde 1991, a Lei de Informática (LEI Nº 8.248 e regulamentações complementares) oferece a redução de IPI (imposto sobre produto industrializado) para empresas que investem em P&D (pesquisa e desenvolvimento). O objetivo da lei é que os produtos brasileiros se tornem mais competitivos tanto para o mercado interno quanto para a exportação.

Aproveitar os benefícios fiscais da Lei da informática é algo acessível para empresas de todos os portes. Porém, há algumas exigências quanto ao cumprimento dos requisitos do processo produtivo básico (PPB), ou seja, a lei determina que certas etapas da manufatura sejam realizadas no Brasil. Há também a necessidade de que o código NCM esteja na lista de produtos habilitados pelo incentivo. Veja mais neste link. Outras exigências importantes são o certificado ISO 9001 e a implantação do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PPLR).

Conhecer essas determinações com detalhes é importante,pois ao orçar a parceria com uma CM, essas exigências podem fazer a diferença no custo final do seu produto. Procure um parceiro que já possua todos os requisitos para o acesso ao benefício. Na Produza, muitas dos projetos são feitos com o incentivo da Lei de Informática, já que a montadora de placas oferece todas as condições.

Como ter acesso à  Lei da Informática?

Depois de verificar todos os requisitos para acesso aos benefícios fiscais, a empresa deve apresentar uma Proposta de Projeto com um plano estratégico de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil. Nessa proposta, por exemplo, deve estar descrito o  investimento em P&D. O valor depende do faturamento bruto anual da empresa. Para mais de R$ 15 milhões, por exemplo, deverá ser de 4% desse faturamento, sendo que 2,16% poderá ser investido na própria empresa. Os investimentos devem ser comprovados anualmente por meio de relatório ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

São diversos detalhes que fazem a diferença no momento de requerer o benefício, por isso, se você ainda não tem experiência, essa é outra vantagem de ter a CM como parceira. Os profissionais podem orientar sua startup ou pequena empresa e mostrar os caminhos para entender melhor a lei e tornar o seu produto final mais competitivo.

Caso tenha interesse em aprofundar-se nos benefícios fiscais da lei de informática, temos um material completo sobre lei de informática. Caso ainda reste alguma dúvida, entre em contato conosco.