Sustentabilidade na indústria eletroeletrônica: um panorama nacional

Em um país que produziu 2,1 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos em 2019 — segundo The Global E-Waste 2020, último relatório da Universidade das Nações Unidas em parceria com outras instituições — a sustentabilidade na indústria eletroeletrônica deve ser um compromisso de todos. 

E o Brasil é, de fato, um dos poucos países da América Latina que desenvolve políticas públicas de gestão de material eletrônico. Desde a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, outras normas importantes foram aprovadas, como o Decreto Federal n° 10.240/2020, que reforçou a implementação da logística reversa.

Neste artigo, entenda o panorama da sustentabilidade na indústria eletroeletrônica nacional e saiba o que é preciso fazer para adequar sua empresa às normas.

O que mudou desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?

A aprovação da Lei N° 12.305, de agosto de 2010, institui a PNRS e marcou o início das movimentações legislativas em torno do descarte sustentável de resíduos de diversos tipos, um assunto já problematizado há um bom tempo pela sociedade civil organizada. A norma traz direcionamentos para proteger a saúde da população e a qualidade ambiental por meio de práticas ecologicamente responsáveis. 

Os princípios da PNRS — como o desenvolvimento sustentável, a cooperação entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade, e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos — norteiam suas diretrizes e instrumentos, entre os quais o Plano de Resíduos Sólidos. 

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Logística reversa na indústria eletrônica

A PNRS também estabelece que as indústrias de produtos eletroeletrônicos — bem como importadores, distribuidores e comerciantes envolvidos — devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Cada produto deve, portanto, retornar para a empresa após o consumo ou o fim da sua vida útil. Vale lembrar, porém, que os consumidores também são responsáveis pelo ciclo de vida do produto — conforme artigo 5° do Decreto nº 7.404/2010.

Acordo Setorial para Logística Reversa de Eletroeletrônicos e seus Componentes

Assinado, em 2019, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Green Eletron, ABRADISTI, ASSESPRO e o Ministério do Meio Ambiente, o Acordo Setorial regulamenta o sistema de logística reversa de eletroeletrônicos e estabelece metas, garantindo mais segurança jurídica às empresas — especialmente em relação aos produtos de uso doméstico.

Para reforçar a implementação do sistema, o Acordo Setorial foi formalizado pelo Decreto Federal nº 10.240/2020. Segundo sua redação, as empresas devem estruturar e implantar o sistema de logística reversa no prazo de cinco anos a partir da publicação da norma, sendo que no quinto ano deverá ser destinado, de forma adequada, 17%, em peso, dos seus produtos eletrônicos comercializados anualmente no Brasil.

O decreto também estabelece que cada empresa tem a obrigação de apresentar um cronograma anual de implementação do sistema para seus produtos, plano de comunicação para engajar seus clientes e relatórios anuais de acompanhamento.

Crescimento da economia circular

A economia circular começou a ser praticada por empresas comprometidas com a sustentabilidade e a indústria 4.0. Trata-se de um modelo econômico onde o descarte não é o estágio final da vida útil de um produto. Fases como reparo, reutilização, remanufatura e reciclagem fazem parte da economia circular. O objetivo é converter o produtos descartados em outros produtos e aproveitar até mesmo o que sobrar dele, reduzindo o impacto ao meio ambiente e gerando recursos.

No Brasil, mais de 75% das indústrias adaptam algum processo de economia circular, com destaque para as práticas de otimização de processos, uso de insumos circulares e recuperação de recursos.

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Como fomentar a sustentabilidade na sua indústria eletroeletrônica?

Para fomentar a sustentabilidade na sua indústria, uma das medidas mais importantes é implantar processos e tecnologias para eliminar o desperdício. Isso não apenas contribui para reduzir o impacto ao meio ambiente, como otimiza o uso de recursos e a eficiência operacional. 

Mas é preciso também atender à legislação:

• Sistema de logística reversa: é obrigatório para indústrias de eletroeletrônicos de uso doméstico. A implementação, no entanto, é compartilhada entre todas as organizações envolvidas no lançamento do produto no mercado, como importadores, distribuidores e comerciantes.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): deve ser elaborado por indústrias e empresas que não se encaixam no Acordo Setorial ou que produzem resíduos perigosos — como fabricantes de smartphones. É preciso comprovar que a destinação correta está sendo realizada.

ISO 14001:  Invista o desenvolvimento sustentável da sua empresa

Ao obter a certificação ISO 14001 você está investindo no desenvolvimento sustentável da sua empresa e indo além da economia circular e da logística reversa. 

Com a elaboração de um Sistema de Gestão Ambiental, sua indústria passa a atuar também de forma estratégica, pois revela para o mercado a capacidade para responder rapidamente às mudanças ambientais e adequação às melhores práticas sustentáveis, o que é decisivo para captação de novos clientes e obtenção de financiamentos.

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